55,3% dos votantes na enquete de julho da Agência Senado são favoráveis ao projeto de lei que garante estacionamento gratuito nos shopping centers, condicionado a um valor mínimo de compra (PLS 87/11). Participaram da pesquisa 4.926 pessoas.
O tema causou polêmica entre os cidadãos que se manifestaram sobre o assunto junto à Secretaria de Pesquisa e Opinião Pública (Sepop), responsável pela enquete. “No meu ponto de vista, o estacionamento tem de ser livre, porque existem aquelas famílias que gostam de passear nos finais de semana e acabam não comprando nada, apenas visitam as instalações por acharem bonitas”, argumentou um cidadão.
Outro acredita que os estacionamentos não devem ser cobrados, mas lembrou que seria preciso haver “consciência” dos usuários para viabilizar a gratuidade de forma “que apenas as pessoas que de fato fossem ao shopping” gozassem do benefício.
Um cidadão sugeriu que a medida seja estendida também aos hospitais: “é cruel você ir deixar alguém que está doente e ainda ter que esperar para pagar estacionamento”.
Contrários – Os contrários ao projeto, 44,7% dos votantes, também apresentaram ao Alô Senado seus argumentos. “A gratuidade irá gerar menos emprego”, destacou um cidadão. Outro lembrou que a cobrança do serviço “serve para administrar o espaço para quem vem comprar e cobre o seguro contra furto que o shopping tem que pagar”.
Há também quem considere que a decisão sobre cobrar ou não o estacionamento compete apenas à empresa administradora do empreendimento.
Proposta – O projeto assegura gratuidade no estacionamento para o consumidor que comprovar gastos nos estabelecimentos do shopping centers em valor correspondente a 20 vezes a quantia devida pela guarda do veículo.
Do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a proposta prevê também que os valores cobrados por estacionamento em shopping centers devem ser estabelecidos em frações de cinco minutos. As permanências inferiores a 15 minutos seriam isentas de qualquer pagamento.
Em períodos superiores a quatro horas, os valores poderiam ser calculados de forma diferente, por período de frequência. Esses valores não poderiam ser inferiores ao valor de quatro horas calculado com base no critério anterior. Os municípios estabelecerão os valores máximos a serem cobrados pela hora de uso do serviço.
A proposta tem que ser aprovada em duas comissões do Senado – a de Assuntos Econômicos (CAE) e a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) – para ser então examinada pela Câmara. O projeto está pronto para ser votado na CAE.
Fonte: por Silvia Gomide, da Agência Senado.
