Câmara também autoriza PF a apurar falsificação de remédios com repercussão interestadual

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4784/12, do Senado, que autoriza a Polícia Federal (PF) a apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos quando houver repercussão interestadual e internacional. O texto também autoriza a PF a investigar a venda, inclusive pela internet, e a distribuição do…

Na Folha de São Paulo, Humberto defende 50% do Orçamento Impositivo na Saúde

Em artigo na Folha de São Paulo publicado nesta quarta-feira (16/10), o senador Humberto Costa (PT/PE) questionou o papel das emendas parlamentares no Congresso, em especial o Orçamento Impositivo, que deve ser votado pelos próximos dias pelo Senado Federal. “Tornar obrigatório o atendimento das emendas parlamentares, sem sujeição ao planejamento, significa dificultar a gestão do Orçamento, reduzir a margem de liberdade que…

Projeto que amplia combate à pirataria vai a sanção da presidente

Mais um passo para o combate à pirataria de medicamentos foi dado nesta terça-feira (15). Foi aprovado pelo Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.784/2012, que garante à Polícia Federal a atribuição de apurar os crimes de falsificação, corrupção e adulteração de medicamentos, assim como sua venda, quando houver repercussão interestadual ou internacional. O projeto, que tem autoria do senador Humberto…