O senador Humberto Costa (PT/PE) pediu apoio ao ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em Brasília, para apoiar temas relevantes para a saúde de Pernambuco e do País. O encontro, que aconteceu na semana passada, girou em torno de novas informações sobre recursos aplicados pelo Ministério no estado e também sobre projetos de lei da área que estão tramitando no Senado.
Entre os projetos debatidos estão o que institui a Lei de Responsabilidade Sanitária (LRF), proposto por Humberto em 2011. A Lei estabelece obrigações e define responsabilidades para os gestores de saúde nas esferas federal, estadual e municipal. O PLS nº 174/2011, como é chamado, cria mecanismos que asseguram a transparência na execução e fiscalização das políticas públicas de saúde, define procedimentos de ajuste de conduta em situações de não cumprimento e estabelece punições administrativas e criminais para casos de gestão fraudulenta.
“É um projeto importante que vai modernizar o Sistema Único de Saúde (SUS) e garantir um melhor atendimento à população”, comentou o senador. Para ele, o Senado tem dado contribuições relevantes ao SUS. Contudo, o apoio do governo é fundamental. Ministro da Saúde no governo do presidente Lula, Humberto tem trabalho na Casa Alta em propostas para a melhoria do setor, bem como para os direitos humanos e desenvolvimento regional.
Fonte: do Blog de Humberto.
Fotos: Erasmo Salomão.
