Nesta terça-feira (8/10), relatório da medida provisória que criou o programa foi aprovado no plenário da casa legislativa. Votação dos destaques será nesta quarta (9/10)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (8/10) o relatório da Medida Provisória 621/2013, que criou o Programa Mais Médicos. O texto do deputado Rogério Carvalho estabelece, entre outras medidas, que o registro profissional de médicos formados no exterior seja expedido pelo Ministério da Saúde, e não mais pelos Conselhos Regionais de Medicina (CRM). Estes permanecerão com a responsabilidade de fiscalizar o trabalho dos médicos do programa.
Nesta quarta-feira (9/10), a casa legislativa deve votar os 13 destaques da MP em sessão extraordinária convocada para as 13h30. Após a aprovação da Câmara, o texto segue para votação no Senado Federal.
“Essa é mais uma conquista do programa, que visa sanar a questão da falta de médicos no Brasil e ampliar o atendimento à população nas unidades de saúde dos municípios mais remotos e periferias de grandes cidades”, afirmou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Formação médica – O relatório aprovado ontem também estabelece que os graduados em Medicina terão de fazer de um a dois anos de residência em Medicina Geral de Família e Comunidade para ingressar nas demais especializações. Além disso, ao menos 30% da carga horária do internato médico na graduação deverá ser na atenção básica e em serviço de Urgência e Emergência do SUS.
Pelo texto do relatório, os cursos de graduação em Medicina e residência médica passam a ser avaliados periodicamente pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anisio Teixeira (INEP), para medir a qualidade do ensino prestado. As faculdades serão avaliadas a cada dois anos e a residência anualmente.
“Esta é uma Medida Provisória de extrema importância e que esperamos há 40 anos. Representa um avanço na formação do médico, na avaliação da graduação e na integração do ensino e do serviço”, afirmou o relator, Rogério Carvalho.
Fonte: por Mariana Oliveira e Newton Palma, da Agência Saúde.
