O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (29), a Medida Provisória 569/2012, que concede crédito extraordinário de R$ 688 milhões para atender às populações de municípios do Nordeste atingidos pela seca e de outras regiões que sofreram com chuvas intensas. A MP abre crédito para os ministérios da Defesa, da Integração Nacional e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, foi relatada pelo senador Benedito de Lira (PP-AL) e segue para promulgação.
Do valor total, R$ 400 milhões caberão ao Ministério da Integração Nacional para ações diretas de ajuda às vítimas, como aquisição de cestas básicas, agasalhos e abrigos emergenciais e distribuição de água em carros-pipa. No caso dos municípios atingidos pelas chuvas, os recursos serão usados para reforçar estruturas avariadas, com o objetivo de evitar que os danos ocasionados por esses desastres naturais sejam irreparáveis.
Outros R$ 50 milhões serão destinados ao Ministério da Defesa para custear ações de defesa civil nos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecidos pelo governo federal, utilizando a capilaridade das Forças Armadas em associação com os demais entes que compõem o Sistema Nacional de Defesa Civil.
A MP também prevê R$ 238,5 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome garantir o acesso a creches para 350 mil crianças de até 4 anos de idade em extrema pobreza, beneficiárias do Bolsa Família.
A MP 569 compõe o pacote do governo para combater os efeitos da seca do Nordeste. Na terça-feira (28), o Plenário do Senado aprovou outra MP do pacote – a 565/12, transformada no PLV 20/2012, que autoriza o Executivo a criar linhas de crédito especiais para os setores produtivos de municípios com reconhecida situação de calamidade pública ou estado de emergência.
Fonte: Agência Senado
