Pela regra atual, as prescrições de medicamentos só podem ser aceitas no estado onde foram emitidas por profissional de saúde A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta semana projeto (PLS 325/12) que garante validade nacional para receitas médicas e odontológicas. Atualmente as receitas são aceitas apenas dentro do estado onde foram emitidas. Para o autor da proposta, Jayme Campos…
Com a derrubada dos 142 vetos da presidenta Dilma Rousseff pelo Congresso Nacional, na madrugada desta quinta-feira (7/3), o Brasil terá uma nova lei disciplinando a distribuição dos royalties do petróleo. Caberá agora ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), comunicar à presidenta da República a derrubada dos vetos para que ela faça a promulgação e mande para publicação a nova lei.…
Assista ao vídeo promocional, criado pelo governo federal, para divulgar os direitos das mulheres no Brasil. Neste 8 de março, Dia da Mulher, vamos comemorar juntos os avanços já conquistados e pedir mais.
O Bolsa Família conseguiu tirar 22 milhões de brasileiros da extrema pobreza. O número chamou a atenção dos organismos internacionais que, agora, querem conhecer como funciona o programa do governo federal que contribui para a erradicação da miséria. Para isso, o Banco Mundial, as Nações Unidas e o governo brasileiro assinaram nesta semana a Iniciativa de Conhecimento e Inovação para a Redução…
O presidente do Senado, Renan Calheiros, e a ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci, assinaram nesta quarta-feira (6) acordo de cooperação técnica entre as duas instituições, para o intercâmbio de conhecimentos e troca de experiências na promoção dos direitos das mulheres. Também assinou o documento a diretora-geral do Senado, Doris Peixoto. Entre as ações…
O Congresso Nacional poderá fazer história, contribuindo para o processo de redução das desigualdades e para a construção de um País mais justo. A análise é do senador Humberto Costa (PT-PE), para quem a derrubada do veto da presidenta Dilma Rousseff à lei dos Royalties, que estabelece as novas regras para a distribuição dos royalties do petróleo é essencial para garantir “uma…
O senador Humberto Costa (PT-PE) disse nesta terça-feira (5/3) considerar a votação dos vetos ao projeto de redistribuição dos royalties o início de uma grande transformação para o desenvolvimento regional. Em pronunciamento, o parlamentar defendeu a derrubada dos vetos para corrigir uma “injustiça histórica”, já que em sua avaliação estados e municípios durante longo tempo receberam um tratamento que aprofundou as desigualdades.…
Projeto do senador Humberto Costa, com contribuições do relator, foi aprovado no Senado e segue para a Câmara dos Deputados O Senado Federal aprovou projeto que regulamenta o serviço de guarda de valores e objetos em cofres bancários. A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) votou, nesta terça-feira, 5 de março, o substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 627, do Senador…
