As vítimas de violência física, sexual ou psicológica poderão receber benefício previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Essa garantia está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 436/2011, de autoria do líder do PT, Humberto Costa (PE). A matéria foi aprovada nesta semana na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, em caráter terminativo, e segue agora…
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (8/12), com 59 votos a favor e 12 contra, a proposta de prorrogação da vigência da Desvinclulação de Receitas da União (DRU) até 2015. Considerada prioridade pelo governo, a DRU dá liberdade ao Executivo para gastar como quiser 20% das receitas orçamentárias – em 2012, esse percentual corresponderá a R$ 62,4 bilhões, segundo o Ministério…
O senador pernambucano Humberto Costa, líder do PT no Senado Federal, prestou homenagem nesta quinta-feira (8/12) no Plenário da Casa Alta à Nossa Senhora da Imaculada Conceição. O petista lembrou da importância da data e das festas dedicadas a Maria, iniciadas no Recife no dia 28 de novembro e encerradas nesta quinta. “Trata-se do maior evento religioso de Pernambuco, reunindo cerca de…
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, implantaram nesta quinta-feira (8/12) o programa S.O.S Emergências em dois grandes hospitais do Recife, o da Restauração, que realiza 2.300 internações por mês, e o Getúlio Vargas, com 402 leitos. Trata-se de estratégia lançada em novembro deste ano pela presidenta Dilma Rousseff para qualificar o atendimento de urgência e…
A bancada do governo obteve na noite desta quarta-feira (7/12) mais uma significativa vitória na votação de um dos mais importantes projetos de 2011 – a chamada Emenda 29. Por 70 votos contra um e nenhuma abstenção, os senadores aprovaram a proposta que regulamenta as aplicações mínimas na saúde das três esferas de governo – União, estados e municípios. Com a decisão,…
As unidades de saúde pública do país devem ser proibidas de privilegiar os usuários de planos de saúde em detrimento daqueles que não são segurados da rede privada. A gratuidade do Sistema Único de Saúde (SUS) é assegurada no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 366/2011, que foi aprovado nesta quarta-feira, 7 de dezembro, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos…
Foi aprovado, há instantes, com 70 votos contra 1, o texto do líder do PT, Humberto Costa (PE), para o projeto que regulamenta a Emenda 29. O relatório mantém o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado 121/2007 – Complementar, que define os valores a serem investidos no setor de saúde. O substitutivo mantém a fórmula atual, segundo…
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), apresentou na tarde desta quarta-feira (7/12) seu parecer pela aprovação do substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei que regulamenta a Emenda 29 do PLS 121/07 – Complementar. O texto aprovado pela Câmara substitui o projeto original do ex-senador e atual governador do Acre, Tião Viana (PT), que prevê a destinação…
