O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Humberto Costa (PT-PE), comunicou ao Plenário do Senado a apresentação de projeto de sua autoria que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito de receber benefício de assistência social pelo prazo mínimo de seis meses. A proposição, que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e também…
O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, senador Humberto Costa (PT-PE), comunicou ao Plenário do Senado a apresentação de projeto de sua autoria que garante às mulheres vítimas de violência doméstica o direito de receber benefício de assistência social pelo prazo mínimo de seis meses. A proposição, que modifica a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) e também…
Devolução em dinheiro – O Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras (Reintegra), criado por medida provisória, devolverá ao exportador de bens industrializados o equivalente a 0,5% da receita da exportação, nos mesmos moldes da restituição do Imposto de Renda. Decreto presidencial poderá elevar esse percentual para até 4%. Compras governamentais – Com a regulamentação da Lei 12.349/10,…
Mesmo tendo defendido a aprovação do PLV 18/11, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), anunciou que pedirá à presidente Dilma Roussef que vete trecho do projeto que autoriza a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda de Pessoa Física das despesas relativas a planos de saúde pagos a empregados domésticos. A dedução tem valor limite de R$…
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2011, decorrente da Medida Provisória (MP) 528/2011, que reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até 2014. Apesar das críticas da oposição, a proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção. Relatora da matéria no Senado,…
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (3) Projeto de Lei de Conversão (PLV) 18/2011, decorrente da Medida Provisória (MP) 528/2011, que reajusta em 4,5% ao ano os valores da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) até 2014. Apesar das críticas da oposição, a proposta foi aprovada por unanimidade e segue agora para sanção. Relatora da matéria no Senado,…
O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Humberto Costa (PE), afirmou nesta quarta-feira (3/8) que a tentativa de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Ministério dos Transportes é uma demonstração de que a oposição “está sem rumo e sem discurso”. “Os órgãos que estão fazendo as investigações, como a CGU, o TCU, a…
O líder do PT e do Bloco de Apoio ao Governo, Humberto Costa (PE), afirmou nesta quarta-feira (3/8) que a tentativa de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Ministério dos Transportes é uma demonstração de que a oposição “está sem rumo e sem discurso”. “Os órgãos que estão fazendo as investigações, como a CGU, o TCU, a…
