Os valores não procurados dos prêmios das loterias federais poderão ser destinados para ações de saúde. É o que prevê o Projeto de Lei do Senado (PLS) 313/2011, que deve ser analisado pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) nesta quarta-feira (14/12), a partir das 11h. O projeto, do senador Paulo Davim (PV-RN), prevê que a Caixa Econômica Federal destine a totalidade dos…
O médico e ex-ministro da Saúde, senador Humberto Costa, concede entrevista ao programa Argumento, da TV Senado, sobre a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), aprovada recentemente pelo Senado Federal. Na mesma entrevista, o petista comenta as vantagens da Emenda 29 que regulamenta os recursos para a saúde. Assista.
A Emenda Constitucional 29 determinou uma sustentação do Sistema Único de Saúde (SUS) pela União, Estados e Municípios, com a definição das atribuições de cada um e o percentual de receita a ser aplicada em Saúde. Agora estamos fazendo a regulamentação, apontando quanto os Municípios devem aplicar (a proposta é de 15%), Estados (12%) e a União (até 10% do Produto Interno…
As vítimas de violência física, sexual ou psicológica poderão receber benefício previsto na Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS). Essa garantia está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 436/2011, de autoria do líder do PT, Humberto Costa (PE). A matéria foi aprovada nesta semana na Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal, em caráter terminativo, e segue agora…
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, implantaram nesta quinta-feira (8/12) o programa S.O.S Emergências em dois grandes hospitais do Recife, o da Restauração, que realiza 2.300 internações por mês, e o Getúlio Vargas, com 402 leitos. Trata-se de estratégia lançada em novembro deste ano pela presidenta Dilma Rousseff para qualificar o atendimento de urgência e…
A bancada do governo obteve na noite desta quarta-feira (7/12) mais uma significativa vitória na votação de um dos mais importantes projetos de 2011 – a chamada Emenda 29. Por 70 votos contra um e nenhuma abstenção, os senadores aprovaram a proposta que regulamenta as aplicações mínimas na saúde das três esferas de governo – União, estados e municípios. Com a decisão,…
As unidades de saúde pública do país devem ser proibidas de privilegiar os usuários de planos de saúde em detrimento daqueles que não são segurados da rede privada. A gratuidade do Sistema Único de Saúde (SUS) é assegurada no Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 366/2011, que foi aprovado nesta quarta-feira, 7 de dezembro, em caráter terminativo, na Comissão de Assuntos…
Foi aprovado, há instantes, com 70 votos contra 1, o texto do líder do PT, Humberto Costa (PE), para o projeto que regulamenta a Emenda 29. O relatório mantém o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado 121/2007 – Complementar, que define os valores a serem investidos no setor de saúde. O substitutivo mantém a fórmula atual, segundo…
